10.479 novas vagas:
Um novo Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos para o
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM) e
Ministério Público do Trabalho (MPT), com aumento de custo por ano
previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos. A
proposta já está na Câmara dos Deputados. Se
o PL for aprovado, 6.804 vagas serão preenchidas por concurso
público e 3.675 são por meio de funções gratificadas - isso
significa que 35% dos contratados serão empregados por livre
escolha, a critério subjetivo do procurador. Assim, o Ministério
Público da União (MPU) - formado pelo MPF, MPT, MPM e MPDFT -
passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já
tem hoje - 8.384.
De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do
Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e
Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000
até hoje, para o MP ela quadruplicou. Naquele ano, o Tesouro pagava
R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério
Público; em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em
atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, a folha vai
pular para R$ 3,41 bilhões, caso o Congresso aprove o projeto de
lei. Fonte: CorreioWeb